CORREGEDORIA – Apoio ao GAECO em Flagrante de Extorsão (Pqe Presidente) / Guardas Municipais Presos

Guardas municipais são presos em flagrante por extorsão 26/05/2012 – 12:32h www.radioculturafoz.com.br/ Repórter: Lilian Azevedo

Dois guardas municipais foram presos na noite de ontem (25), em flagrante, pela prática de extorsão. A operação ocorreu por volta das 21h, com a participação de agentes da própria Guarda e do Gaeco. O secretário municipal Adão Almeida falou sobre a ação. “Eles já vinham sendo investigados, foi uma operação conjunta da Guarda Municipal com a corregedoria e o Gaeco. E foi um flagrante de extorsão, já havia marcado e extorquido essa pessoa há algum tempo segundo o denunciante. Essa ação ontem à noite por volta das 21h, receberam o dinheiro, dividiram. Foram aproximadamente R$ 300 e na sequência foram presos”, disse. Os guardas foram detidos no Parque Presidente, próximo ao posto de saúde. Segundo Almeida, os guardas atuavam em vários pontos da cidade e nesta situação específica, a vítima atua na compra e transporte de mercadorias do Paraguai. “O cidadão era muambeiro e disse que periodicamente tinha que pagar propina para os guardas e denunciou à Corregedoria e Gaeco. Tudo foi filmado e gravado em áudio com equipamentos da secretaria de segurança. Caso de flagrante delito é uma ação controlada”, afirma. Inicialmente, os guardas responderão a processo disciplinar que deverá ser instaurado na segunda-feira.

Veja Reportagem em Vídeo:

Guardas municipais são presos acusados de cobrar propina

Eles teriam pedido dinheiro para liberar um carro carregado com contrabando. Paraná TV 1ª edição – 26/05/2012

ATENDIMENTO – Apreensão de Droga com Criança (Cidade Nova)

sexta-feira, 25 de maio de 2012 16:08:39

GM apreende droga com aluna de oito anos em sala de aula

Com Assessoria GM / Foz do Iguaçu-Pr.

A Guarda Municipal de Foz do Iguaçu que atua na região do Cidade Nova encontrou maconha com uma criança de apenas oito anos, dentro da sala de aula, em uma das escolas da região. A GM foi acionada por volta de 8 horas, logo no início das aulas, por uma professora que desconfiou que a criança estivesse de posse de entorpecente. Quando a GM chegou ao local ficou constatado que se tratava de uma menina, que tinha dentro de sua mochila cerca de dez gramas da droga, embrulhado em um pedaço de plástico. Imediatamente, o responsável pela garota foi comunicado, juntamente com o Conselho Tutelar. A criança estava sob os cuidados do avô. O caso foi entregue a autoridades policiais e aos conselheiros para as providências cabíveis Nos últimos dois meses, esse é o terceiro caso de porte de droga por crianças com menos de 12 anos, em órgãos públicos. Há dois meses, uma menina de 11 anos foi encontrada pela GM, usando cocaína no Terminal de Transportes Urbanos. No mesmo dia, um aluno de apenas 12 anos estava dentro de uma sala de aula na Vila C, com vários cigarros de maconha, com indícios de que seriam comercializados dentro da escola. Na noite passada, a Guarda Municipal recebeu várias denúncias sobre crianças e adolescentes fazendo uso de drogas em entradas de condomínios. As denúncias partiram dos próprios porteiros. Mas quando a GM chegou aos locais, os menores se dispersaram, entrando em suas unidades residenciais, o que impediu a abordagem dos mesmos. A Guarda Municipal informa que para minimizar o problema, tem que haver sintonia entre escolas, população e órgãos de segurança. De acordo com o chefe da Divisão Operacional, Moisés Bertolino, quando o cidadão tem conhecimento dessas situações, ele deve entrar em contato imediatamente com a Guarda Municipal através dos telefones 153 e 199. “Sem a colaboração da população, da sociedade fica mais complicado trabalhar”, disse Bertolini. Para o secretário Municipal de Segurança Pública, a sociedade é que norteia as ações da Guarda Municipal. “Quando nossos servidores saem dos cursos de formação, eles ganham uma bola de cristal. Porém, sem pilha. A pilha é o cidadão”, complementou.

DIVULGAÇÃO – 4º Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública (Brasília)

Trabalho da guarda municipal é destaque em seminário na câmara federal

Com: Prefeitura de Curitiba

A Câmara dos Deputados  promoveu nesta semana um seminário sobre a importância e a ampliação da competência da Guardas Municipais. Curitiba foi representada no evento em Brasília, que reuniu 300 agentes de corporações de todo o país.

No 4º Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública, o inspetor de Curitiba, Cláudio Frederico de Carvalho fez palestra sobre o policiamento ostensivo preventivo realizado pela Guarda Municipal, na quarta-feira (23).

Frederico tratou da questão sob a ótica jurídica e ressaltou a importância da participação da Guarda junto à segurança pública.

A Guarda Municipal é o único serviço público municipal inserido na constituição federal, disse o inspetor.

Mais de 1100 cidades brasileiras contam com Guardas Municipais, que somam ao todo 100 mil profissionais. Em Curitiba, o efetivo da Guarda tem 1618 homens, que atuam nas nove administrações regionais da cidade através dos Núcleos Regionais de Defesa Social.

Os Guardas Municipais atuam nas escolas municipais, creches, postos de saúde, praças, bosques, parques, armazéns da família, no transporte coletivo e demais equipamentos da Prefeitura Municipal de Curitiba, visando a proteção da população, dos bens, serviços e instalações, através do trabalho preventivo.

Reportagens – Vídeos

Guardas Municipais são treinados para operar a sala de controle das câmeras

121 câmeras de segurança serão instaladas na cidade. Guarda Municipal de Foz vai monitorar as imagens. Paraná TV 1ª edição – 24/05/2012

Cavalos são encontrados abandonados em rua de Foz

Para retirar animal apreendido dono vai ter que pagar taxa. Paraná TV 1ª edição – 23/05/2012

Mais vídeos em: GMFI-Vídeos-> Reportagens-> Reportagens 2012

LEGISLAÇÃO – Regulamentação das Guardas Municipais (PEC 534/02)

Agência Câmara de Notícias - 23/05/2012 15:48

Governo prepara regulamentação das guardas municipais, diz secretária

Beto Oliveira

A Comissão de Legislação Participativa debateu a PEC que amplia as competências das guardas municipais.

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A secretária Nacional de Segurança Pública em exercício, Cristina Gross Villa Nova, anunciou nesta quarta-feira que o Ministério da Justiça está para finalizar um projeto que regulamenta as guardas municipais.

O anúncio foi feito durante o “Quarto Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública”, realizado pela Comissão de Legislação Participativa. As guardas municipais foram criadas pelo artigo 144 da Constituição, com o objetivo de colaborar na segurança patrimonial dos municípios.

Segundo Cristina Gross, o texto que regulamenta as atribuições dessas corporações será submetido ao grupo de trabalho do Ministério da Justiça, em seguida à Presidência da República para, só depois, ser enviado à Câmara.

Mais atribuições
A regulamentação atende à categoria, que também sonha com a ampliação de suas atribuições, para que passem a ter função de proteção à população dos municípios, tarefa exercida pela Polícia Militar (PM).

Cristina Gross informa que a posição do Ministério da Justiça é que a guarda execute uma tarefa complementar à da PM, pois, na sua avaliação, as atribuições de cada uma são “completamente” diferentes. “A gente não pode igualar ou dizer que a guarda municipal vai ter uma atribuição como a Polícia Militar de todos os estados.”

Segundo ela, o Ministério está propondo que “a guarda municipal venha preencher, de uma forma geral, o espaço que não existe no combate à criminalidade, e com o poder de polícia”.

Regulamentação da Constituição
Apesar das reivindicações, o representante das guardas municipais no grupo de trabalho do Ministério da Justiça, Maurício Maciel, reconhece que o caminho mais fácil é a regulamentação da Constituição Federal (CF).

De acordo com Maurício Maciel, a regulamentação da CF “resolve todos os problemas da guarda municipal, regulando uma atividade que é por direito e dever das guardas municipais”. Ele ressalta que já existe a lei, “mas não há o registro de nascimento das guardas municipais”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 534/02), que estende o poder das guardas municipais, está pronta para ir a Plenário, mas, segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ela só será votada se houver mobilização maciça da categoria.

O debate contou com a presença de mais de 300 guardas municipais de todo o País e foi proposto pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida. Mais de 1.150 cidades do País contam com guardas municipais, que somam ao todo 100 mil trabalhadores.

Íntegra da proposta:

• PEC-534/2002

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

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PEC 534/02 – Acompanhamento (24/05/2012)

Acompanhamento de Proposições
Brasília, quinta-feira, 24 de maio de 2012

Prezado(a) leitor(a),

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PEC-00534/2002 - Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. - 23/05/2012 Apresentação do Requerimento n. 5329/2012, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: “Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534, de 02 de maio de 2002, que “Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação de Guarda Nacional”". - 23/05/2012 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5335/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: “Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 534/02, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional”.

ATENDIMENTO – Recolhimento de Animais (Jd Patriarca)

quarta-feira, 23 de maio de 2012 16:27:46

GM recolhe mais um cavalo abandonado

Com Assessoria GM / Foz do Iguaçu-Pr.

A Guarda Municipal recolheu mais um cavalo abandonado, na manhã desta quarta-feira, dia 23. Por voltas das 7h30, um morador do Jardim Patriarca ligou para a Central de Operações da Guarda Municipal, informando que havia cinco cavalos soltos no bairro. A GM foi até o local e após constatar a veracidade da informação, acionou a empresa responsável pelo recolhimento dos animais. No momento da captura, os cavalos entraram em um matagal entre a Vila Adriana e Jardim Patriarca. Durante mais de uma hora, os responsáveis pelo serviço tentaram resgatar os cavalos que se embrenharam no mato. Com a chuva que iniciou logo em seguida, o trabalho foi dificultado. Apenas um cavalo foi capturado. Neste momento, somado ao animal capturado hoje, a chácara está com cinco cavalos. Quatro deles já estão abrigados há mais de dez dias. Caso os proprietários não compareçam para retirar os animais, os mesmos serão destinados à doação. Uma mula foi doada recentemente. Para resgatar o animal, os proprietários devem pagar uma taxa, por cada um, de R$50 pela captura, R$70 pelo exame clínico a que os mesmos são submetidos ao chegarem no local e R$ 9 de diária estadia. Além de pagar as despesas, o proprietário tem que comprovar que dispõe de local adequado para abrigar o animal.